Manoela Alcântara
Mendonça, do TSE, considerou que a propaganda adotar linguagem provocativa ou ofensiva não autoriza, por si só, a remoção
Manoela Alcântara
21/10/2026 15:52
KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu o pedido de liminar apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) e a Coligação Brasil Pronto Pra Mais.
O candidato à Presidência da República pelo PL pediu a remoção imediata de um vídeo publicado no Instagram com a afirmação de que o senador “nunca trabalhou na vida”. Além de críticas à atuação política e econômica do parlamentar e do governo de Jair Bolsonaro.
A defesa de Flávio argumentou que o conteúdo extrapolava os limites da crítica política e feria sua honra ao afirmar que o candidato “nunca trabalhou na vida” e ao classificá-lo como “mentiroso master” e “mentiroso contumaz”. Por isso, pediu a retirada do material sob a alegação de divulgação de fatos sabidamente inverídicos.
Mendonça negou o pedido ao alegar que o fato de “a propaganda adotar linguagem provocativa ou ofensiva não autoriza, por si só, sua remoção”, diz na decisão.
Entre no canal de WhatsApp da Coluna Manoela Alcântara
Liberdade de expressão e “hipérbole retórica”
Ao avaliar o pedido de tutela de urgência, o relator destacou que a intervenção da Justiça Eleitoral deve ocorrer de forma excepcional, restrita a situações de ilicitude inequívoca.
O ministro fez distinções centrais quanto ao alcance das declarações:
Sobre “nunca ter trabalhado”: Mendonça observou que, embora a frase seja literalmente incompatível com o histórico de mandatos parlamentares e com o exercício da advocacia, ela funciona no contexto como uma “hipérbole retórica destinada a provocar o adversário e questionar sua trajetória, não constituindo a transmissão de uma informação biográfica objetivamente falsa“.
Sobre as acusações de falsidade: os termos “mentiroso master” e “mentiroso contumaz” foram interpretados como juízos negativos de credibilidade política no âmbito do debate sobre economia e inflação, sem a imputação de crimes concretos ou manipulação indevida de mídia.
Mendonça ainda ressaltou que a Justiça Eleitoral não fiscaliza a “urbanidade” do debate e reforçou que a adoção de linguagem provocativa ou áspera não justifica, por si só, o recolhimento de propaganda política.
Segundo André Mendonça, não cabe ao TSE atuar como instância de controle da urbanidade das disputas, sob pena de cercear o livre debate de ideias entre concorrentes.
